O pedido do Ministério Público Federal (MPF) de retirar do ar a Rede 21 por causa dos contratos com a Igreja Universal do Reino de Deus foi negado pela Justiça Federal de São Paulo. Um pedido semelhante que envolve a CNT aguarda julgamento.
A iniciativa do MPF foi tomada após análise dos contratos entre as emissoras supracitadas e a denominação do bispo Edir Macedo. No total, a Universal aluga 22 horas diárias em cada uma das emissoras, o que seria ilegal na visão do MPF.
De acordo com informações do site Notícias da TV, embora a liminar – que é um pedido de ação urgente, porém provisória – tenha sido negada pela Justiça, a ação principal do MPF contra as emissoras e a igreja segue em andamento normalmente.
Na ação, o MPF argumenta que o contrato entre a Igreja Universal e as emissoras extrapola “os limites da concessão do serviço de radiodifusão, infringindo, assim, inúmeros dispositivos da Constituição da República, do Código Brasileiro de Telecomunicações e do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão”.
As emissoras usam uma brecha da lei de concessões públicas para a radiodifusão para alugar partes de sua grade de programação a terceiros. O texto que regulamenta a atividade das emissoras define em 25% das 24 horas do dia o espaço para publicidade, o que totalizaria 6 horas diárias, incluindo os comerciais dos programas em geral.
De acordo com o MPF, ao alugar 22 horas diárias de sua programação, as emissoras estariam quebrando o compromisso assumido ao vencer as licitações para colocar suas programações no ar.
A ação do MPF tem preocupado a direção das emissoras que mais alugam espaços para igrejas evangélicas. “Executivos da Record, Band e RedeTV! estão preocupadíssimos. Temem que novas ações sejam movidas contra seus acordos com instituições religiosas. Argumentam que, sem o dinheiro dos pastores, podem até quebrar”, escreveu o jornalista Daniel Castro.
O mercado publicitário estima que, no total, as igrejas evangélicas paguem R$ 1 bilhão por ano às emissoras abertas. Só a Record recebe da Universal um total de R$ 520 milhões por ano, valor oriundo de dízimos e ofertas dos fiéis e que ajuda a inflar o orçamento da emissora do bispo Macedo.
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