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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 03/12/2018

Impostos sobre dízimos, Comissão do Senado vai votar proposta

O fim da imunidade tributária para entidades religiosas deverá entrar na pauta do Senado em breve após uma sugestão legislativa no portal da Casa ter mais de 20 mil manifestações favoráveis.

 

A sugestão legislativa 2/2015 foi proposta por uma internauta no portal E-Cidadania, e como a regra define que uma iniciativa com mais de 20 mil apoios deve ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o caso entrará em votação em breve. Se aprovada pela comissão, pode virar projeto de lei.

Atualmente, as entidades religiosas – incluindo as igrejas – têm imunidade tributária garantida na Constituição Federal, o que significa que dízimos, ofertas e doações são livres de impostos. Essa sugestão, caso vire projeto de lei, seria obrigada a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com necessidade de aprovação por mais de dois terços dos parlamentares.

 

A taxação de doações a entidades religiosas é interpretada pela maioria dos juristas como um cerceamento à liberdade religiosa, uma vez que os membros das igrejas e demais religiões ofertam daquilo que lhes sobra após o pagamento de impostos, seja direto no salário, seja através do consumo.

 

“A sugestão é uma das mais populares em número de votos no portal”, destaca a Agência Senado. Até a manhã desta sexta-feira havia recebido 310.102 votos, com 154.719 a favor e 155.383 contra.

“Na comissão, o relator é o senador José Medeiros (PSD-MT). Ele recebeu a relatoria em outubro, após dois outros senadores designados para a tarefa terem devolvido o texto para redistribuição e outro ter deixado a CDH”, acrescenta a nota da Agência.

 

 

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