A Vara da Fazenda Pública decidiu nas últimas horas suspender, em Feira de Santana, a denominada “Blitz do IPVA”, como apelidada uma operação realizada com bastante frequência, na cidade, pelo Governo do Estado, que resulta na apreensão e recolhimento, ao pátio do Detran, de automóveis e motocicletas que estejam com o tributo (Imposto sobre Veículos Automotivos) atrasado.
A notícia foi dada na sessão desta segunda-feira (28) da Câmara pelo vereador evangélico autor da ação no Judiciário, Edvaldo Lima (MDB).
Ele ingressou na justiça, no início do mês, pedindo a suspensão desse tipo de blitz no Município, apontando que as apreensões visam o licenciamento veicular atrasado, evidenciando o desvio da finalidade da Polícia Militar, entidade de segurança pública. O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão. Edvaldo comemorou a medida: “tenho a satisfação de dar à sociedade uma ótima notícia, a decisão do doutor Roque Rui Barbosa de Araújo (juiz da Vara da Fazenda Pública), que acabou de deferir nosso pedido de suspensão da Blitz do IPVA em Feira de Santana”
O vereador vê a fiscalização inadequada por duas razões. A primeira delas, possível ilegalidade na apreensão de veículo e recolhimento ao pátio do Detran. Defende que seja feita a notificação, mas sem impedir que o motorista siga caminho com o seu bem. A segunda é a participação de policiais militares, que segundo ele deveriam estar atuando no combate ao crime, em vez de acompanhar operações para fiscalização deste tributo.
“Não vai ter mais blitz para apreender carros de pais e mães de família. As outras vao continuar. Mas a de cobrar tributos, não. Quero parabenizar a nossa justiça. Está contemplando trabalhadores que não conseguem chegar ao trabalho, pais e mães que não chegam a sua residência”, diz o vereador. Edvaldo faz a ressalva de que nada tem contra a “gloriosa Polícia Militar, mas sim à ordem do Governo do Estado”.
Ascom
