A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) acolheu um recurso do Ministério Público Estadual (MP-AC) e anulou a decisão que absolveu Raimundo Nonato Nascimento Cavalcante pela morte do pastor Raimundo de Araújo da Costa, que ocorreu em abril de 2021 durante um arrastão na Rodovia Transacreana, zona rural de Rio Branco.
Raimundo Nonato, conhecido como Peteca, Hualeson Pereira Cavalcante, o Ualan, e Gerson Feitosa Ferreira Júnior foram julgados por um júri popular em março deste ano. Dos três, apenas Ualan foi condenado pela morte do pastor, pegando 26 anos e 8 meses de prisão por homicídio qualificado, com as seguintes qualificadoras: emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime praticado contra maior de 60 anos.
O MP-AC requereu que Peteca seja submetido a novo julgamento, ‘argumentando, para a anulação do julgamento’, que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos’.
Na decisão, a Justiça destacou que os jurados se manifestaram positivamente quando indagados sobre autoria e materialidade sobre o réu Peteca. Todavia, no terceiro quesito previsto em lei, os jurados responderam também positivamente quando questionados se absolviam o acusado.
Ao analisarem o recurso do MP-AC os desembargadores Denise Bonfim, Élcio Mendes e a juíza de Direito convocada Olívia Ribeiro frisaram que ‘é contraditório que o Corpo do Júri tenha se manifestado positivamente nos dois primeiros quesitos –materialidade e autoria e, no terceiro quesito, tenha respondido também afirmativamente ao quesito genérico de absolvição’.
“Pelo que consta dos autos, vê-se que não foi atendida a formalidade legal, remanescendo dúvidas se realmente o intuito dos jurados era absolver o acusado, ou mesmo se não entenderam, em sua plenitude, os fatos e/ou a quesitação”, argumentaram.
A reportagem entrou em contato com a defesa do acusado e aguarda retorno. Ainda não há data para um novo julgamento. Relembre o caso
G1
