Justiça do Rio mantém decisão de levar Flordelis e mais nove réus a júri popular pela morte de pastor Anderson do Carmo

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Foto: Reprodução / TV Câmara

Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmaram na terça-feira (9) a decisão do mesmo colegiado de levar a ex-deputada federal Flordelis e outros nove réus a júri popular. Todos são acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis, executado a tiros em junho de 2019, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Na decisão, os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, o desembargador Celso Ferreira Filho, que acolheu parcialmente recursos apresentados pelas defesas de Flordelis, de sua filha adotiva Marzy Teixeira da Silva e de sua neta Rayane dos Santos Oliveira, corrigindo erro material e suprindo as omissões apontadas no acórdão da decisão de setembro, que já determinava essa modalidade de julgamento.

“A ausência de intimação do patrono da causa para apresentação de alegações finais ou de nomeação de defensor dativo para tanto não macula o feito, conforme farta jurisprudência acostada aos autos, demonstrando que caso as alegações finais não sejam apresentadas e o(s) réu(s) seja(m) pronunciado(s), não se decreta a nulidade visto que a sentença de pronúncia não estabelece a responsabilidade penal, mas apenas analisa elementos mínimos segundo os quais se justifica a apreciação do fato pelo Tribunal do Júri”, disse o desembargador sobre a acolhida de alguns recursos no processo, mas sem mudar o tipo de julgamento a que os réus serão submetidos.

A decisão desse colegiado já havia sido dada em setembro desse ano e apenas foi confirmada na terça-feira (9).

Defesa questionou materialidade do crime

Flordelis e outros seis acusados pela morte do pastor Anderson entraram com recursos contra a decisão para submetê-los a júri popular e todos tiveram seus pedidos negados. Ao todo, 10 acusados serão julgados por júri popular.

No recurso apresentado pela defesa de Flordelis, além do pedido para que julgamento não fosse realizado pelo Tribunal do Júri, os advogados da ex-deputada também foi pediram a nulidade do processo “pela ausência de certeza quanto à materialidade do crime de homicídio tentado”.

A defesa de Flordelis também alegou que a ré “jamais planejou, orquestrou ou influenciou a morte da vítima”, tentando afastá-la das acusações pelos delitos de associação armada e uso de documento ideologicamente falso.

“Os depoimentos colhidos, o sigilo levantado das comunicações e a perícia dos telefones celulares, com a extração das mensagens trocadas entre a recorrente e os corréus Flávio, Marzy, Simone, André e Rayane comprovam o vínculo criminoso existente entre eles.”, destacou o relator em seu voto de setembro.

Além de Flordelis, também tiveram recursos negados seus filhos biológicos Adriano, Flávio e Simone. O mesmo ocorreu com a neta Rayane e os filhos adotivos Carlos Ubiraci e Marzy.

Flordelis e os outros réus foram denunciados à Justiça em março deste ano pelo assassinato do pastor Anderson, ocorrido em 16 de junho de 2019. A denúncia foi apresentada pelo MPRJ, que pediu o julgamento dos réus pelo júri popular. Em maio, a juíza do 3º Tribunal do Júri de Niterói (RJ), Nearis dos Santos Carvalho Arce, aceitou a denúncia e atendeu ao pedido dos promotores.

G1

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