Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Justiça Eleitoral divulgou o nome do pastor Itamar Paim, filiado ao Partido Liberal (PL), como o novo ocupante da vaga deixada por Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados. No entanto, a decisão não foi recebida sem controvérsias. Nesta quarta-feira (17), Dallagnol fez um protesto na própria Câmara contra a medida tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na retirada de seu mandato.
Os ministros do TSE, de forma unânime, cassaram o registro da candidatura de Deltan Dallagnol, alegando que ele teria tentado burlar a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador da República em novembro de 2021, antes do prazo exigido pela legislação eleitoral, que era abril de 2022.
Diversas entidades e partidos, como o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Verde (PV) e o Partido da Mobilização Nacional (PMN), apresentaram recursos contra Deltan Dallagnol em novembro de 2022. Na ocasião, tramitavam contra o ex-procurador 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), incluindo sindicâncias, reclamações e pedidos de providência. Com sua exoneração do cargo, todos esses procedimentos foram arquivados, encerrados ou suspensos. Essas apurações poderiam levar à abertura de processos administrativos disciplinares, conhecidos como PADs.
A Lei da Ficha Limpa impede a elegibilidade de membros do Ministério Público que tenham se demitido para evitar punições em processos. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, explicou o entendimento do tribunal.
“No caso em questão, é inegável que não se trata de um único procedimento administrativo baseado em conduta de menor gravidade. Pelo contrário, foram diversas as investigações iniciadas com indícios sólidos de práticas irregulares, que inclusive levaram várias autoridades do país, como parlamentares e ministros de tribunais superiores, a provocarem o CNMP. Essas investigações poderiam levar à abertura de processos administrativos disciplinares, com possibilidade concreta de demissão caso o recorrido não tivesse antecipado seu pedido de exoneração. Em outras palavras, esse conjunto de elementos demonstra que o recorrido estava plenamente ciente de que novos PADs contra ele poderiam ser instaurados, resultando em uma eventual demissão”, afirmou Benedito Gonçalves.
A decisão do TSE foi tomada após recurso apresentado à corte, após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ter dado razão a Dallagnol também de forma unânime.
