Versículo do dia
Aquietai-vos e sabei que eu sou Deus; serei exaltado entre as nações; serei exaltado sobre a terra.

Justiça Eleitoral discute punir abuso de poder religioso; bancada evangélica reage

Share on facebook
Share on twitter
Share on google
Share on whatsapp
Brazil's Federal Supreme Court (STF) Minister Edson Fachin, during the session of the STF in Brasília, on February 2, 2017. Brazil's Supreme Court named a new justice Thursday to oversee cases against politicians caught in a giant corruption probe after the previous judicial pointman was killed in an air crash. / AFP PHOTO / ANDRESSA ANHOLETE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou no final de junho a discussão sobre incluir o “abuso de poder religioso” como motivo para a cassação de políticos.

Atualmente, o TSE entende que apenas o abuso de poder político e econômico podem resultar na perda do mandato. O debate, levantado pelo ministro Edson Fachin, ainda está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem uma “caça às bruxas” contra o conservadorismo.

O TSE já está na mira do Palácio do Planalto por causa de oito ações que investigam a campanha de Bolsonaro à Presidência em 2018.

“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, disse Fachin no julgamento de ação que pede a casação de uma vereadora de Luziânia (GO). Pastora da Assembleia de Deus, ela é acusada de usar a sua posição na igreja para promover sua candidatura, influenciando o voto de fiéis.

Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o “abuso de poder religioso”. No entanto, fez uma série de observações em seu voto sobre a necessidade de Estado e religião serem mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos, de vereadores a presidente da República.

No julgamento iniciado no dia 25 de junho, o ministro Alexandre de Moraes discordou do colega nesse ponto, já que a hipótese de “abuso de poder religioso” não está prevista expressamente em lei. “Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”, observou Moraes, que vai presidir o TSE nas eleições presidenciais de 2022.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho. O Estadão apurou que ele deve liberar o caso para a retomada do julgamento em agosto.

A reação ao entendimento de Fachin foi imediata nas redes sociais por bolsonaristas, formada em boa parte por conservadores e evangélicos. “Fachin propôs ao TSE a hipótese de cassação de mandato por ‘abuso de poder religioso’. Problema: a lei fala em abuso de poder econômico ou político. Um tribunal não pode, por ativismo, criar a nova hipótese. Mais uma brecha para perseguição ilegal de religiosos e conservadores?”, escreveu a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), uma das mais próximas de Bolsonaro, no Twitter.

As críticas também vieram do procurador Ailton Benedito, uma das vozes mais conservadoras do Ministério Público Federal (MPF) e aliado do procurador-geral da República, Augusto Aras. “Fachin propõe que ‘abuso de poder religioso’ leve à perda de mandato. Porém, como ficariam os abusos de poder partidário, ideológico, filosófico, sindical, associativo, escolar, universitário… com o objetivo de influenciar eleitores?”, questionou Benedito.

O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em direito eleitoral e autor do livro Discurso religioso na política brasileira: democracia e liberdade religiosa no Estado laico, avaliou que, se a posição de Fachin prevalecer, poderão ser enquadrados como irregular casos de candidatos que contam com apoio ostensivo de líderes religiosos. “A questão é complexa, porque por um lado não pode a lei exigir que um cidadão religioso forme suas convicções políticas separadamente de suas outras crenças pessoais, filosóficas, morais. Por outro, igrejas não podem doar recursos ou usar de sua estrutura e de seus meios de comunicação para beneficiarem candidatos”, afirmou.

Bancada Evangélica

A bancada evangélica do Congresso não gostou da declaração do ministro Edson Fachin sugerindo autorizar a cassação de políticos por “abuso de poder religioso”.

Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), ligado à Assembleia de Deus, disse que não há tal figura no ordenamento jurídico e que não se pode cercear a participação política de religiosos.

“Existiria também o ‘abuso do poder sindical’, ‘abuso do poder ruralista’ ou ‘abuso do poder ideológico’?”, questionou.

Em nota, a bancada evangélica, que oficialmente, se chama Frente Parlamentar Evangélica (FPE), disse estar preocupada com o julgamento “uma vez que inexiste na legislação eleitoral brasileira qualquer previsão referente a um “abuso de poder religioso”.

A nota diz ainda que “quando o Judiciário se dispõe a criar nova figura jurídica, a despeito do já assentado pelo Legislativo, pratica nocivo ativismo judicial, gerando prejuízos significativos ao Princípio da Separação dos Poderes e, neste caso, também, à segurança jurídica.”

“Pelo exposto, a Frente Parlamentar Evangélica repudia a tentativa de enquadrar a conduta religiosa em hipótese não prevista em lei, rechaçando o ativismo judicial, bem como interpretações discriminatórias quanto aos evangélicos”, conclui a nota

Fonte: Estadão e A Crítica

OUTRAS NOTÍCIAS