Em recente pronunciamento, o Ministério dos Direitos Humanos trouxe à tona um ponto crucial de discussão sobre a legislação voltada à proteção das mulheres. Referindo-se ao julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou na criminalização da homofobia, o Ministério enfatizou a necessidade de considerar os direitos das mulheres em locais de culto religioso.
O embate centra-se no segundo artigo da lei do “Não é Não”, que visa combater o assédio sexual contra mulheres. Este artigo, aprovado com o respaldo da bancada evangélica, estabelece que a lei não se aplica a eventos religiosos. Críticos alertam que essa exceção pode abrir brechas preocupantes, permitindo potenciais casos de assédio em ambientes onde a presença de mulheres é significativa.
A Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA, Symmy Larrat, destacou a incompatibilidade entre a liberdade religiosa e a prática de crimes tipificados na legislação brasileira. Larrat fez menção ao histórico julgamento do STF, ocorrido em junho de 2019, que equiparou a transfobia e a homofobia ao crime de racismo.
O Ministério liderado por Silvio Almeida manifestou preocupação quanto à exclusão dos templos religiosos das obrigações da lei, argumentando que isso privaria as mulheres de uma proteção essencial em tais ambientes. Larrat ressaltou a importância do projeto de lei no enfrentamento à violência sexual contra as mulheres, especialmente se a sugestão de veto fosse acatada por Lula ao sancionar a lei – o que, contudo, não ocorreu.
É relevante notar que o governo Lula optou por ignorar um parecer técnico do Ministério da Justiça sobre a questão, contrariando assim recomendações que visavam fortalecer a proteção das mulheres em eventos religiosos. A Consultoria Jurídica da pasta expressou surpresa com a decisão, ressaltando a importância da aplicação da legislação voltada à prevenção de constrangimento e violência contra as mulheres, inclusive em contextos religiosos.
Diante desse impasse entre a liberdade religiosa e a proteção das mulheres, a sociedade aguarda por um diálogo construtivo e soluções que garantam a segurança e o respeito aos direitos de todas as partes envolvidas.
Com informações do Metrópoles
