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Mais de 15 milhões não sabem que têm abonos do PIS/Pasep a receber

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Agência Brasil – Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do
Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma
auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

 

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do
rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou
se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem
requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo
Banco do Brasil.

 

De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária
da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A
partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos
provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de
capacitação.

 

A auditoria realizada pela CGU analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como
dados de 31 milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep, que
tinha as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31 milhões de cotistas,
sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.

 

As dificuldades na identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de
domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas da União, que
determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses
créditos.

 

“É um dinheiro que não pode ser entendido como pertencente à União. O objetivo principal do
Fundo é pagar o cotista. Para o trabalhador, o importante é que aquele saldo que ele não
retirou, todo ano vai acumulando. Se ele deixou lá sem movimentar, ele pode ter uma agradável
surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.

 

Ele disse ainda que a CGU não teve acesso a todos os dados necessários para afirmar com exatidão
quantos desses trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram. Por isso, após a auditoria,
o órgão sugeriu que o número de CPF fosse incluído no sistema da Caixa Econômica para que não se
gere mais de uma conta por cotista. Também foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep pelo
Banco do Brasil.

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