Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama e atual presidente do PL Mulher, manifestou-se sobre a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou uma determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) limitando a realização de abortos no país. Em resposta a um artigo do Pleno.News, Michelle expressou: “Senhor, livrai-nos de todo o mal”.
Contexto da Decisão O CFM havia vetado a prática médica conhecida como “assistolia fetal”, que induz a cessação dos batimentos cardíacos do feto antes de sua remoção do útero em gestações acima de 22 semanas, inclusive em situações de violência sexual. Essa técnica é crucial para procedimentos de aborto após 20 semanas, e a resolução do CFM, na prática, impedia a interrupção da gravidez.
O Conselho justificou sua decisão alegando que tal procedimento é “profundamente antiético e perigoso profissionalmente”.
— Decidir por uma ação irreversível que encerra uma vida humana potencialmente viável contraria os princípios fundamentais da medicina e da convivência social — declarou o CFM.
O partido PSOL recorreu ao STF, argumentando que a medida do CFM interferia indevidamente na autonomia médica e infringia o direito à saúde das mulheres. Moraes, então, suspendeu os efeitos da resolução até que o STF tome uma decisão final sobre o caso. O ministro salientou que o CFM “excedeu seu poder regulatório” ao estabelecer obstáculos ao aborto legal.
A liminar foi encaminhada para apreciação do colegiado de ministros. O julgamento ocorrerá no Plenário Virtual do STF a partir de 31 de maio. Neste formato, os votos são computados em uma plataforma digital, sem discussão presencial. Devido à agenda cheia do plenário físico, não havia datas disponíveis para incluir o caso.
Em comunicado, o CFM expressou surpresa por não ter sido convocado a fornecer informações antes da decisão liminar. A instituição também informou que apresentará argumentos que, em sua visão, “serão suficientes para convencer os ministros do STF da legalidade de sua resolução”. O CFM defende a eficácia do procedimento com base em fundamentos técnicos.
Além disso, o STF tem pendente outro processo, impetrado pelo PSOL, que debate a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Este caso está parado e ainda não tem data prevista para ser discutido. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal e favorável à mudança, considera que o debate ainda precisa amadurecer.
Com informações do Pleno News
