Ministério Público move ação contra Crivella por ceder terreno a ONG de igreja

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Marcelo Crivella (Republicanos) está na mira do Ministério Público por ter cedido um terreno para uma entidade evangélica na zona norte do Rio de Janeiro para que o espaço fosse usado em projetos sociais. Os promotores apresentaram uma ação contra o prefeito na Justiça.

A ação do Ministério Público questiona a concessão do terreno cedido ao Instituto Social Marca de Cristo, uma organização não governamental (ONG) ligada à Igreja Evangélica Marca de Cristo. A Cessão de Uso foi assinada em 22 de julho de 2020.

De acordo com informações do jornal O Dia, dois meses depois da assinatura do termo, o terreno já havia recebido melhorias, como capinação e construção de muro e quadra poliesportiva. “O MP apurou que a obra foi realizada pelo poder público municipal. Chama atenção, ainda de acordo com a ação, que o Instituto Marca de Cristo divulgou em seu Instagram e Facebook notícia com a logo da Prefeitura do Rio de evento ocorrido em 18 de julho de 2020 – portanto dias antes do termo ter sido lavrado -, em que o prefeito do Rio exibe documento que supostamente seria o Termo de Cessão de Uso do imóvel, segundo o vídeo publicado, para a Comunidade Terapêutica Marca de Cristo”, diz trecho da ação.

A prefeitura do Rio de Janeiro emitiu nota afirmando que “o terreno foi objeto de uma cessão de uso e seu respectivo termo assinado com a entidade de assistência social em julho deste ano”.

“A entidade, no entanto, apresentou pedido de desistência da cessão alegando que, além da pandemia, a ocorrência de outros fatos farão com que colaboradores sociais deixem de contribuir com doações necessárias ao desenvolvimento de projeto sem fins lucrativos. A cessão tinha como objetivo a recuperação de dependentes químicos e a inclusão social por meio de palestras e oferecimento de cursos de artesanato”, acrescenta a nota.

Segundo a prefeitura, haviam contrapartidas estabelecidas no termo de Cessão de Uso, como a oferta de “vagas desse tipo para a cidadãos indicados por setores das áreas sociais competentes do município do Rio”.

“Com relação à publicação do extrato do termo de cessão de uso, esclarecemos que ele só poderia ser publicado no Diário Oficial após a lavratura do termo, como ocorreu; não há, portanto, qualquer irregularidade no procedimento”, pontua a nota, acrescentando “que a área não foi doada, mas objeto de uma cessão de uso”, o que mantém a propriedade do espaço com a prefeitura.

Crivella
Recentemente, o prefeito e candidato à reeleição conseguiu uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o ministro Mauro Campbell, derrubando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o tornava inelegível por suposto abuso de poder político, quando pediu votos para a eleição de seu filho a deputado. A decisão foi considerada por Crivella como um ato de “justiça”.

Na justificativa, o ministro do TSE afirmou que “a pena de inelegibilidade […] é de caráter personalíssimo e, portanto, demanda, para sua aplicação, provas robustas de que o agente tenha efetivamente contribuído com o abuso, não bastando meras ilações decorrentes de apoios a correligionários”.

Dessa forma, o bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus poderá disputar a recondução ao cargo no pleito de 15 de novembro, conforme informações do portal G1.

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