Foto- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Durante sua participação em uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o presidente Lula vetou o projeto de lei que limita a saída de presos temporariamente por motivos religiosos, por ser cristão.
Segundo informações da CBN, Lewandowski defendeu o veto de Lula, destacando que o ex-presidente respeitou as diretrizes estabelecidas pelo Congresso Nacional, embora os parlamentares tenham o direito de derrubar o veto, publicou Pleno News.
O ministro explicou que a decisão de vetar partes do texto foi uma atribuição de seu ministério e ressaltou que o presidente sancionou a maior parte da matéria, mantendo a maioria das mudanças promovidas pelo Congresso. Ele também argumentou que o governo federal considera inconstitucional revogar as saídas temporárias, pois isso violaria os princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena.
