MPF irá apurar falta de questões LGBTQIA+ no Censo 2022

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Bandeira (LGTB) é hasteada na Embaixada do Reino Unido para marcar o Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia, celebrado neste sábado (17) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre abriu um inquérito para investigar a falta de perguntas de identificação da comunidade LGBTQIA+ no Censo de 2022. A intenção do inquérito é apurar se há irregularidade devido aos questionários não possuírem os campos “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

Em novembro, o MP já havia aberto uma apuração preliminar sobre a questão. Na ocasião, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) chegou a informar, em nota, que a “investigação de gênero é considerada como quesito sensível, ou seja, quesito que pode ser considerado invasivo e pessoal pelo respondente, podendo impactar na coleta de todas as demais informações”.

O IBGE também apontou no mês passado que “questões de identificação que exigem o próprio como respondente não são compatíveis com uma operação censitária, a qual tem um morador por domicílio que responde por si e pelos demais moradores, a garantir a qualidade de seus resultados, não havendo como mudar esse aspecto técnico-operacional para o Censo 2020”, além de explicar que o “tema já foi objeto de análise da Justiça, que, em decisão transitada em julgado, proferida em Ação Civil Pública, reconheceu os argumentos técnicos do IBGE”.

Ao portal G1, o procurador Lucas Costa Almeida Dias explicou que a investigação tem por objetivo apurar uma “eventual irregularidade” no Censo 2022 ao não incluir os “campos de identificação da ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ nos questionários básico e amostral”.

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