Versículo do dia
Trazei todos os dízimos à casa do tesouro, para que haja mantimento na minha casa, e depois fazei prova de mim, diz o Senhor dos Exércitos, se eu não vos abrir as janelas do céu e não derramar sobre vós uma bênção tal, que dela vos advenha a maior abastança.

Notificações de suspensão da CNH não são de responsabilidade da SMT

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22122015170047 (1)Nos últimos dias, em torno de 17 mil feirenses receberam correspondências emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) avisa aos condutores que a responsabilidade dos processos se restringe ao órgão estadual.

 

“Não existe correlação nenhuma entre essas notificações e a SMT. Pode ser que multas emitidas pelo nosso órgão estejam no prontuário do condutor. Assim como pode ser de qualquer outro órgão de trânsito. O condutor pagou a multa, mas ela vai para esse prontuário”, declara o superintendente de trânsito, Francisco Junior.

 

A correspondência tem a finalidade de notificar os condutores para a instauração de processo administrativo para suspensão de 10 a 30 dias da CNH. A punição é para condutores que atingiram mais de 20 pontos na carteira no período de doze meses, como rege o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro e o artigo 3º da Resolução 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran).

 

O superintendente explica também que todo condutor teve direito a recorrer das multas emitidas pelo órgão, durante o prazo estabelecido pelo código de trânsito. “Se o condutor recorreu e a defesa foi aceita, essa multa não irá para o prontuário. Caso contrário, ela irá e se o condutor somar os 20 pontos será notificado pelo Detran-Ba”.

 

Secom

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