O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, emitiu um ato que revogou uma decisão anterior do governo Bolsonaro, a qual garantia isenção tributária sobre os salários de ministros de confissão religiosa, incluindo pastores. A determinação, originada a partir de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), foi oficializada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).
Após o anúncio, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da Frente Parlamentar Evangélica, expressou ao blog do jornalista Octavio Guedes, do Grupo Globo, que o término da isenção para os pastores é interpretado como um sinal de perseguição por parte do governo em relação ao segmento religioso.
– Isso comprova o que sempre afirmamos: o governo Lula persegue os segmentos religiosos. Estão revogando o ato declaratório do ex-secretário da Receita, permitindo que cada auditor interprete a lei à sua maneira, retornando à antiga prática de aplicação de multas indiscriminadas. É um absurdo desses, e depois buscam se aproximar dos evangélicos – declarou.
Na prática, a vantagem tributária concedida anteriormente abrangia os salários de “ministros de confissão religiosa”, evitando que os valores pagos por “entidades religiosas” e “instituições de ensino vocacional” aos líderes religiosos fossem considerados como remuneração direta ou indireta.
Com informações do Pleno News
