O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não prosseguir com um recurso que discutia o direito de um indivíduo transgênero usar o banheiro feminino em um centro comercial de Florianópolis, Santa Catarina. O recurso, que aguardava julgamento há oito anos, foi rejeitado por uma maioria de oito votos a três na última quinta-feira (6)
O pedido de indenização por danos morais foi negado sob o entendimento de que a questão apresentada não se enquadrava como matéria constitucional. Importante ressaltar que a decisão dos ministros não abordou o mérito da questão sobre o direito dos transgêneros de utilizarem banheiros conforme sua identidade de gênero, focando-se apenas no caso específico.
Um novo julgamento sobre a temática do uso de banheiros por pessoas transgênero está previsto, com a ministra Cármen Lúcia como relatora.
Detalhes do Caso O recurso ao STF foi motivado após um transgênero ser proibido de usar o banheiro feminino em um shopping. A pessoa alegou ter sido forçada a realizar suas necessidades fisiológicas no corredor do estabelecimento, resultando em um retorno para casa com vestimentas manchadas.
Inicialmente, a justiça de primeira instância determinou que o shopping pagasse uma indenização de R$ 15 mil. No entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reverteu a decisão, interpretando o ocorrido como um simples aborrecimento, e não um dano moral.
Com informações CNN Brasil/ foto reprodução Ascom STF
