Nos últimos seis meses, o total de empregadas domésticas com carteira assinada diminuiu de 1,57 milhão para 1,2 milhão, segundo os registros do e-social, da Receita Federal, que faz o controle da arrecadação do FGTS e do INSS, entre outros tributos, do empregador e da trabalhadora.
Foram encerrados 379 mil registros, ou seja, uma queda de 24%. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a taxa geral de desemprego no país está em 10,7%.
Em junho de 2015, entrou em vigor a lei complementar 150, que regulamentou a ampliação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas discutidos durante a tramitação da emenda constitucional 72, a chamada PEC das Domésticas.
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As trabalhadoras passaram a ter direito a hora-extra, FGTS, INSS, adicional noturno, seguro por acidente de trabalho, além dos benefícios do INSS, como aposentadoria e salário-maternidade.
Logo após a lei entrar em vigor, o governo registrou um aumento na formalização das domésticas, porém, com o agravamento da crise econômica, o volume de trabalhadoras com carteira assinada começou a cair.
“Quando o trabalhador de um outro setor é demitido uma das primeiras providências para conter os custos da casa é demitir a empregada. Então é um setor muito suscetível à crise. Mas a avaliação é que a lei foi muito positiva e trouxe dignidade e garantia de direitos para as trabalhadoras”, disse Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.
Parte das ex-domésticas com carteira assinada que ficaram desempregadas migrou para a atividade de diarista, porém, estão mantendo os direitos previdenciários garantidos com a adesão ao MEI, programa de formalização do microempreendedor individual. Atualmente, 27.610 diaristas estão inscritas no MEI.
Nos últimos seis meses, o volume de empreendedores autônomos no MEI cresceu 8,05%, passando de 5,8 milhões (em dezembro de 2015) para 6,1 milhões agora em junho. “Quem era domésticas agora está virando diarista até a crise passar e o mercado de trabalho melhorar”, disse Avelino.
Dicas para manter o contrato com a empregada
O Instituto Doméstica Legal lançou um manual eletrônico gratuito com dicas práticas de como economizar na contratação da empregada. “É possível reduzir os custos com a empregada dentro da lei. Por exemplo, criando um banco de horas é possível reduzir as despesas com horas extras. Outra coisa que a maioria dos empregadores não sabem é que as faltas por motivo de doença, abonadas pelo médico, devem ser pagas pelo INSS”, disse Avelino.
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