Em discurso na tribuna da Casa Legislativa, nesta quarta-feira (07), o vereador Edvaldo Lima (PP) pediu aos seus pares para apreciarem e aprovarem o projeto de lei nº65/2017, de sua autoria, que institui no âmbito do sistema municipal de ensino de Feira de Santana o Programa Escola Sem Partido. O edil fez a leitura na íntegra da matéria.
De acordo com a proposição, o referido programa atenderá aos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; liberdade de consciência e de crença; liberdade de ensinar e de aprender; reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; direito dos pais a que seus filhos recebam educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
O projeto diz também, entre outras coisas, que não será permitido envolvimento na orientação sexual dos alunos, nem será permitido qualquer prática que possa comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento desses estudantes. Ficará vedado ainda a prática de doutrina política e veiculação ou realização de atividades de cunho religioso ou moral, que possa criar conflitos com pais ou responsáveis pelos estudantes.
No caso de escolas particulares, as práticas educativas deverão ser informadas aos pais no ato da matrícula. As unidades escolares deverão apresentar material informativo aos pais que possibilite o conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados.
Já os professores não devem se aproveitar do cargo para promover interesses próprios, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, os professores não podem constranger alunos em razão das suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas; não poderão fazer propagandas político-partidárias; devendo respeitar o direito dos pais darem a seus filhos educação de acordo com as suas próprias convicções.
As escolas deverão fixar nas salas de aulas, nas salas dos professores e em locais onde possam ser lido por todos cartazes com conteúdo desta lei, com, no mínimo, 70 centímetros de altura por 50 centímetros de largura, e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas.
Em caso de aprovação, as escolas terão um prazo de 60 dias para se adequarem a lei, a contar da data de sua publicação.
Após a leitura, Edvaldo disse que o Legislativo feirense não pode se furtar de aprovar o projeto supracitado, uma vez que tem observado que alguns professores vêm tentando, na sala de aula, induzir ou doutrinar seus alunos em relação à sexualidade, ideologia de gênero e outros correlatos.
“Este projeto aprovado vai proibir que essas ideologias, que os pais não aceitam, que as famílias não aceitam, possam ser doutrinadas nas salas de aula. Dentro das salas de aula nós já temos as matérias essenciais, que são Matemática, História, Geografia, Filosofia e tantas outras. É isso que nós temos que ensinar às crianças e adolescentes, e não sexualidade, ideologia de gênero ou doutrinação política”, pontuou.
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