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Vereadores contra o fim do monopólio do transporte coletivo

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10624714_652070424911547_8961582997573374064_nO projeto de lei que prevê o fim do monopólio no serviço de transporte coletivo urbano de Feira de Santana foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes na sessão da última terça-feira (7) na Casa da Cidadania. O PL, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP), teve o voto favorável apenas dos vereadores Cintia Machado (PSC) e Beldes Ramos (PT). O líder do PT na Casa, vereador Alberto Nery se absteve e os outros 12 edis presentes votaram contra a proposta.

 

De acordo com a redação do projeto, é vedado o monopólio no serviço de transporte coletivo urbano de Feira de Santana, devendo ao menos duas empresas, sem qualquer vínculo entre elas, prestar o serviço, a operarem através da livre concorrência, em prol da eficácia e do melhor serviço do cidadão.

 

O parágrafo único da redação diz que “fica também assegurado o direito do Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar continuar explorando o sistema de transporte público desta cidade”. O projeto diz ainda que para a efetividade da lei, o município deverá realizar licitação, nos moldes da lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, modalidade Concorrência Pública, com procedimento a ser iniciado em período anterior ao do termino dos contratos em vigor, devendo ultimar-se dentro do prazo de 180 dias.

 

Segundo o autor do projeto, é preciso que o município compreenda a carência que a cidade tem em relação ao transporte coletivo urbano, alvo de reclamação da maioria da população. “O que as pessoas mais reclamam nesta cidade é a falta de ônibus e o estado de conservação deles. É preciso que não haja apenas uma empresa atuando no município. Precisamos de mais com serviços de qualidade. As empresas que temos hoje pertencem ao mesmo dono. Para resolver o problema da nossa cidade temos que acabar com o monopólio. Com a rejeição deste projeto só quem perde é a população, que continuará sofrendo com o péssimo serviço prestado por essa empresa”, avaliou Edvaldo.

 

O líder do governo na Casa, vereador Carlito do Peixe (DEM), pediu que os pares não aprovassem o pedido de adiantamento do projeto colocado pelo vereador Alberto Nery (PT) e votou contra a proposta de Edvaldo. “A Prefeitura não pode quebrar um contrato, que tem prazo para terminar. Se até dezembro as empresas não se adequarem, ai então haverá um novo processo de licitação. O prefeito tem interesse em melhorar o sistema de transporte da cidade”, justificou o líder.

 

Do contra

 

Votaram contra o projeto os vereadores Carlito do Peixe (DEM), Correia Zezito (PTB), David Neto(PTN), Eli Ribeiro (PRB), Gerusa Sampaio (PROS), Isaias de Diogo (PPS), Zé Carneiro (PSL), Neinha (PMN), Pablo (PT), Roque Pereira (PTN), Tonhe Branco (PSC) e Wellington Andrade (PTN).

 

As informações são do Folha do Estado.

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