Quem tiver interesse em gerar energia elétrica através de placas solares pode contar com a isenção do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como incentivo.
A Bahia é o 7º estado brasileiro a aderir ao convênio do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária. Através da parceria, o tributo é dispensado nos casos de micro ou minigeração energia.
Na prática, a isenção do ICMS passa a ser um estímulo a mais para que qualquer cidadão possa produzir energia elétrica para consumo próprio, por meio de placas de captação da energia solar.
A carga excedente gerada durante o dia é injetada diretamente na rede distribuidora do estado, no caso a rede da Coelba. Essa carga extra fica como crédito para uso durante a noite. Antes da medida, em vigor desde janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) cobrava do consumidor o valor do ICMS sobre a energia excedente.
Distribuidoras
“Era uma cobrança que era questionada por jurídicos que apontavam até inconstitucionalidade, uma vez que não há mudança de titularidade do bem produzido (energia), sendo este apenas colocado sob empréstimo na rede das distribuidoras, para consumo próprio posterior”, diz o geólogo Antônio Rivas, consultor da área de energia, petróleo e gás.
“Considerando que o ICMS sobre energia na Bahia é de 27%, a tributação ampliava muito o tempo de retorno do investimento, elemento fundamental na análise econômica do projeto, sobre o qual ainda incide o PIS e Cofins, com alíquotas de 0,48 e 2,22%, respectivamente, desestimulando o investimento”, diz.
Segundo dados da Coelba, a Bahia dispõe atualmente de 71 sistemas de geração distribuída para compensação de energia elétrica conectados ao sistema elétrico da companhia: 68 de fonte solar, dois eólicos e um híbrido (solar e eólica). Do total, 16 sistemas foram implantados somente este ano, já contando com a isenção do ICMS. “O próprio número de microgeradores na Bahia mostra o quanto esse tipo de sistema ainda é insignificante”, frisa Rivas.
A TARDE
